Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204136126Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação pa...1457941204136126Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Categorias de Unidades de ConservaçãoEm ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação seráAjulgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.Bextinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público.Cjulgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação.Dextinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.Ejulgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108714Direito AmbientalEm obras como canalização de córrego com supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente − APP no estado de São Paulo, o responsável deve solici...Questão 457941204121410Direito AmbientalA tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental. O tema tem sido objeto de atenção ...Questão 457941204124162Direito AmbientalCom base na Lei nº 6.938/1981, a qual trata da Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental:Questão 457941204162412Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo co...Questão 457941204178121Direito AmbientalO Princípio da Precaução no Direito AmbientalQuestão 457941204179025Direito AmbientalUma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas resíduos sólidos perigosos, provenientes dos Estados Unidos da América...Questão 457941204188887Direito AmbientalConsidere que uma obra a ser construída nas proximidades de um rio tem probabilidade de ser altamente impactante para a biota aquática. A fim de acomp...Questão 457941204189214Direito AmbientalNo que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma ...Questão 457941204189852Direito AmbientalConsidere: O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da Unida...Questão 457941204320112Direito AmbientalA Lei federal nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...