Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204136744Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. ...1457941204136744Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio JurídicoLucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõemAque os atos de disposição do patrimônio do devedor insolvente tenham sido realizados a título gratuito, tais como a doação sem encargo e a remissão de dívidas, não se aplicando tal anulabilidade para atos onerosos de disposição ou transferência de bens.Ba existência da dívida anterior à disposição ou transmissão do bem, a existência de atos gratuitos ou onerosos que tenham a aptidão de tornar insolvente o devedor, e, somente no caso de atos onerosos, exige-se a prova do consilium fraudis.Csomente a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham a tornar o devedor insolvente, sendo irrelevante se a constituição da dívida foi anterior ou posterior ao ato, bem como a prova do consilium fraudis.Dsomente a existência de consilium fraudis, independente de ser o ato gratuito ou oneroso, anterior ou posterior à constituição do crédito.Ea existência da dívida anterior à disposição, a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham tornar o devedor insolvente, e, em qualquer caso, a prova do consilium fraudis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119913Direito CivilO Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades...Questão 457941204154523Direito CivilCláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda – que detém a sua guarda unilateral – e Gilberto – que exerce o direito de visitas de forma al...Questão 457941204154538Direito CivilDe acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado em Súmula não revogada pelo Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204160079Direito CivilConsidere os enunciados a seguir:I. O usufruto deducto possui natureza jurídica de direito real de fruição de caráter temporário, de origem voluntária...Questão 457941204171921Direito CivilNão podendo arcar com a manutenção de imóvel urbano, Leandro o abandona com a intenção de não mais o conservar como seu. Logo depois, notando o abando...Questão 457941204173470Direito CivilUm estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses re...Questão 457941204193384Direito CivilNúbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus fil...Questão 457941204195490Direito CivilNo que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar queQuestão 457941204198605Direito CivilA propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar queQuestão 457941204200684Direito CivilA interrupção da prescrição