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A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
João e Maria concluíram entre si negócio jurídico cujo objeto era impossível ao tempo da celebração. Porém, antes de realizada a condição a que o negó...
João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abíli...
Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candida...
Os negócios sob condição suspensiva
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. E...
Considere as afirmativas relativas à compra e venda:I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a...
No tocante aos direitos da personalidade,
Em face do entendimento sumulado,
Considere as proposições abaixo:I. a lei, depois de entrar em vigor, precisa respeitar o direito adquirido.II. os contratos de adesão não possuem vali...
Assinale a alternativa correta.