Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204136750Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,1457941204136750Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação da Defensoria PúblicaSobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,Anão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.Bsomente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.Cquando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com os recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.Da prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.Eno caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria Pública supre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112845Código de Processo Civil (CPC)Na apelaçãoQuestão 457941204123572Código de Processo Civil (CPC)Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no ...Questão 457941204136751Código de Processo Civil (CPC)Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformida...Questão 457941204138659Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em co...Questão 457941204147148Código de Processo Civil (CPC)Manoel ajuizou ação indenizatória decorrente de ato ilícito contra Rodolfo. A referida ação foi julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, con...Questão 457941204155265Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar queQuestão 457941204159883Código de Processo Civil (CPC)No tocante aos procuradores, considere:I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da pa...Questão 457941204169856Código de Processo Civil (CPC)Anita procura advogado para contestar ação de cobrança proposta por Luan, mas após o prazo de defesa, porque desconhecia qual era esse prazo. Seu advo...Questão 457941204174752Código de Processo Civil (CPC)Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,Questão 457941204193039Código de Processo Civil (CPC)São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,