Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204138720O Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietár...1457941204138720Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeO Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juízo pleiteando indenização, queAserá devida se houver o esvaziamento do direito de propriedade, sendo o tombamento, neste caso, uma desapropriação indireta.Bserá devida em razão da natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.Cnão será devida, ainda que haja o esvaziamento do direito de propriedade, tendo em vista a natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.Dserá destinada, pelo Poder Judiciário, ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, cabendo ao proprietário do imóvel apresentar projetos de restauração do bem para captar o valor.Eserá utilizada, por determinação do Poder Judiciário, apenas para a manutenção e para a restauração do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119797Direito AdministrativoA apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Admi...Questão 457941204121323Direito AdministrativoJoana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, co...Questão 457941204128539Direito AdministrativoSuponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estági...Questão 457941204132512Direito AdministrativoAo lado de diversas regras de caráter comum, o regime jurídico da empresa pública diferencia-se do aplicável às sociedades de economia mista em vários...Questão 457941204136292Direito AdministrativoA Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado como sendo o conjunt...Questão 457941204138343Direito AdministrativoDiante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município loc...Questão 457941204144907Direito AdministrativoO Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, ...Questão 457941204152884Direito AdministrativoNo âmbito de determinada agência reguladora foi recebida denúncia anônima sobre a conduta de um de seus diretores, que receberia gratificações periódi...Questão 457941204161922Direito AdministrativoA propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204195370Direito AdministrativoQuanto à posse do servidor público considere:I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.II. A posse poder...