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À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico...
É cabível a impetração de habeas corpus
Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz
Em relação à prova no processo penal,
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:I. A pessoa a quem s...
“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um compa...
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como