Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166887Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que1457941204166887Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tutela Penal Cautelar: Definição e EspéciesEm relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece queAo sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.Bo sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.Co sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.Dé necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.Eo Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126023Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:Questão 457941204139517Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...Questão 457941204146131Direito Processual PenalDentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...Questão 457941204158330Direito Processual PenalConsidere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou...Questão 457941204166033Direito Processual PenalA prisão temporária poderá ser decretadaQuestão 457941204179717Direito Processual PenalDireito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204179725Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204179792Direito Processual PenalÉ competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra...Questão 457941204190534Direito Processual PenalNo processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:Questão 457941204195869Direito Processual PenalNo que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar: