Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204179792É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violênc...1457941204179792Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaÉ competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,Ao Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.Bsomente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia.Co Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro.Dsomente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.Eo Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129107Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,Questão 457941204142468Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,Questão 457941204156079Direito Processual PenalSobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,Questão 457941204162601Direito Processual PenalCom relação às nulidades e ao Tribunal do Júri, analise as seguintes assertivas:I. Ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público com fundament...Questão 457941204166888Direito Processual PenalNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acu...Questão 457941204172122Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é a que pode ser propostaQuestão 457941204178180Direito Processual PenalDentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juizQuestão 457941204187294Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...Questão 457941204198585Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, considere:I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a den...Questão 457941204200699Direito Processual PenalSobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar: