///
Dentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juiz
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
O acordo de não persecução penal
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação cr...
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...