///
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:
É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
Na definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente pre...
Direito Processual PenalNa fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público...
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde p...
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:
O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado pr...