Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204200431O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que ...1457941204200431Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposO princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado princípio daAnão discricionariedade.Bobrigatoriedade.Cindivisibilidade.Dintranscendência.Eindisponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109144Direito Processual PenalSobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204121301Direito Processual PenalA Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo...Questão 457941204125501Direito Processual PenalCarlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...Questão 457941204129734Direito Processual PenalSobre as citações e intimações no processo penal, é correto:Questão 457941204144730Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá pre...Questão 457941204153894Direito Processual PenalO regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe queQuestão 457941204166891Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204187287Direito Processual PenalO requerido será citado,Questão 457941204195900Direito Processual PenalCônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,Questão 457941204197063Direito Processual PenalO habeas corpus