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Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...
Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recur...
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
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Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,
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