Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166118Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação...1457941204166118Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei nº 9.099/1995,Anão se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.Bse Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.Cserá pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.Dse Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.Edo mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118268Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204123939Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204132897Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:Questão 457941204136451Direito Processual PenalDe acordo com o código de processo penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciadoQuestão 457941204162265Direito Processual PenalA Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...Questão 457941204164755Direito Processual PenalAntônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...Questão 457941204172125Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...Questão 457941204179717Direito Processual PenalDireito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204180979Direito Processual PenalEm relação ao procedimento do júri, é correto afirmar queQuestão 457941204188246Direito Processual PenalSobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que