Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204179717Direito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que1457941204179717Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: DefesaDireito Processual PenalÀ luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar queAa deficiência ou a falta de defesa, no processo penal, constituem nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.Ba renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.Cé nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.Dnão viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.Eno mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111385Direito Processual PenalSobre a garantia do duplo grau de jurisdição,Questão 457941204120944Direito Processual PenalDa decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que não conhece de habeas corpus por considerar ser mero sucedâneo de revisão crim...Questão 457941204132661Direito Processual PenalA suspensão condicional do processoQuestão 457941204134464Direito Processual PenalSobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941204135684Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal:Questão 457941204142108Direito Processual PenalAcerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204150921Direito Processual PenalA interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizadaQuestão 457941204158316Direito Processual PenalSão corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdiçãoQuestão 457941204173715Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:Questão 457941204183869Direito Processual PenalTício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime d...