Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204158316São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição1457941204158316Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisSão corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdiçãoAa obrigatoriedade da intimação do réu para constituir novo defensor, na hipótese de renúncia do anterior após o oferecimento, por este, das contrarrazões de apelação.Bo acesso do defensor do investigado a todos os elementos de prova colhidos e materializados em investigação policial que digam respeito ao exercício do direito de defesa.Ca obrigatoriedade do acompanhamento técnico, por advogado, em processos judiciais penais e nos administrativos de cunho disciplinar.Da impossibilidade de condicionar-se a interposição de recurso administrativo ao prévio depósito de dinheiro ou bens.Ea impossibilidade de exigir-se caução para a propositura de ação judicial que discuta a exigibilidade de crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130821Direito Processual PenalEm determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos pres...Questão 457941204131867Direito Processual PenalCaso 1: Réu condenado por roubo de veículo automotor à pena de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Na primeira fase da dosimetria penal, h...Questão 457941204134461Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:Questão 457941204139487Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de m...Questão 457941204147952Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou p...Questão 457941204165098Direito Processual PenalEm relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204166166Direito Processual PenalNo que se refere ao juizado especial criminal,Questão 457941204166888Direito Processual PenalNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acu...Questão 457941204181651Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, considere:I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.II. O Prefeito Municipal não pode req...Questão 457941204192131Direito Processual PenalPor força de previsão expressa no Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de...