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A suspensão condicional do processo
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
O interrogatório do réu, em processo penal que apura crimes contra o patrimônio, será realizado
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:
O exame de corpo de delito
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,
A prisão preventiva
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal,...