Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204106598No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras provid...1457941204106598Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Agarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.Bencaminhar a ofendida somente ao hospital ou posto de saúde.Cfornecer vale-transporte a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro.Dorientar a ofendida para a retirada de seus pertences no domicílio familiar.Einformar à ofendida os direitos a ela conferidos, inclusive sugerindo-lhe a separação judicial, de divórcio, de anulação do casamento ou de dissolução de união estável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117535Direito Processual PenalDireito Processual Penal e Execução PenalMauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticad...Questão 457941204124149Direito Processual PenalMariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado...Questão 457941204142196Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941204153770Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941204154437Direito Processual PenalConcluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o ...Questão 457941204160544Direito Processual PenalSobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar queQuestão 457941204178168Direito Processual PenalTratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação deQuestão 457941204187287Direito Processual PenalO requerido será citado,Questão 457941204192193Direito Processual PenalPresentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...Questão 457941204192756Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em geral, considere:I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poder...