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O exame de corpo de delito
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas:I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e mult...
Nos delitos de ação penal pública condicionada
A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Co...
Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz