Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204135678A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento...1457941204135678Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Consequências Civis da Absolvição PenalA sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir emAnão existir prova suficiente para a condenação.Bocorrência de erro de proibição.Cnão haver prova da existência do fato.Dque o fato imputado não constitui crime.Eestar provado que o réu não concorreu para a infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121449Direito Processual PenalEm determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por sup...Questão 457941204121451Direito Processual PenalEm relação às provas no Processo Penal, é correto:Questão 457941204123679Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...Questão 457941204123937Direito Processual PenalAcerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204135483Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri:Questão 457941204135768Direito Processual PenalAcerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,Questão 457941204165102Direito Processual PenalNo que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204185266Direito Processual PenalNo que concerne ao acusado e seu defensor,Questão 457941204188239Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:Questão 457941204195909Direito Processual PenalAnalise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pr...