///
No que concerne ao acusado e seu defensor,
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é ...
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o apli...
São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por um conjunto articulado de ações não governa...
No tocante à prisão preventiva,
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
O acusado NÃO