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No tocante à prisão preventiva,
João, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 3...
Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse as co...
O princípio da confiança no juiz da causa é
A Lei Maria da Penha
Mauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º, do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de instr...
Referente a coisa julgada penal, é correto afirmar:
O inquérito policial
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que