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A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensí...
A prisão domiciliar no processo penal
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
Em processo que apura o delito de abandono material, (art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não ser o pai do abandonado, pessoa menor d...
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se a...
Fábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do a...
Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar: