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Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
Leila foi investigada pela prática de delito de estelionato (art. 171, caput, do Código de Processo Penal). Ao final da fase investigativa, o Ministér...
Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena...
Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psi...
Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Direito Processual PenalA respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo ...
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda se...
No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar: