///
A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,
Descabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sendo estes ...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Direito Processual PenalNa fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público...
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita re...
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Ao efetuarem prisão em flagrante de um dos envolvidos na prática de um crime de homicídio, os agentes policiais apreendem o aparelho celular que ele l...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto...
A respeito do inquérito policial, considere:I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a den...