Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204139707Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:1457941204139707Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência TerritorialSobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:ANão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.BTratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.CSe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.DQuando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.ENo processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109144Direito Processual PenalSobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204118025Direito Processual PenalPedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a uma locador...Questão 457941204124148Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo investigados absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram benefi...Questão 457941204133251Direito Processual PenalA vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,Questão 457941204142196Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941204148125Direito Processual PenalAo efetuarem prisão em flagrante de um dos envolvidos na prática de um crime de homicídio, os agentes policiais apreendem o aparelho celular que ele l...Questão 457941204154111Direito Processual PenalNÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da PenhaQuestão 457941204164754Direito Processual PenalEm relação à prisão temporária,Questão 457941204164758Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/95,Questão 457941204179723Direito Processual PenalEm relação às citações e intimações, é correto afirmar que