///
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Há impedimento do juiz quando
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Em relação à sentença no processo penal,
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
Ação processual penal.
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
“A” foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a ...
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de