Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos ...

À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:

O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é

Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

O perdão, nos crimes de ação penal privada,