Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204150231Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal d...1457941204150231Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalSegundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos no Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:AÉ possível que o tribunal reconheça, de ofício, eventual nulidade em prejuízo do réu, mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação.BA renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.CÉ possível, por razões de conveniência e oportunidade, o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.DO recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.ENo caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117537Direito Processual PenalO recurso especialQuestão 457941204118026Direito Processual PenalMárcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima com força, ...Questão 457941204120019Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a dignidade sexual, e relativos à v...Questão 457941204134583Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violênciaQuestão 457941204158094Direito Processual PenalPaulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despa...Questão 457941204162594Direito Processual PenalSobre os crimes de que tratam a Lei nº 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar...Questão 457941204166890Direito Processual PenalEm relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172124Direito Processual PenalQuando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...Questão 457941204178178Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:Questão 457941204180339Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarc...