Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204134460De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar1457941204134460Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-CrimeDe acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificarAfalta de justa causa para a ação penal.Ba existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.Cque o fato narrado é atípico.Dque está extinta a punibilidade do agente.Eque o agente praticou os fatos em legítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106598Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941204132998Direito Processual PenalEm uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública qu...Questão 457941204133257Direito Processual PenalLuiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direit...Questão 457941204136009Direito Processual PenalEm relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,Questão 457941204143133Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar,...Questão 457941204147307Direito Processual PenalA competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órg...Questão 457941204154077Direito Processual PenalSobre o mandado de prisão, é correto afirmar queQuestão 457941204166414Direito Processual PenalNo procedimento comum,Questão 457941204169895Direito Processual PenalTomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172124Direito Processual PenalQuando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...