Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204169895Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:1457941204169895Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaTomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:AO réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.BA fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.CJulgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.DNão será concedida fiança nos crimes de racismo.EPara determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135770Direito Processual PenalÉ cabível a impetração de habeas corpusQuestão 457941204153769Direito Processual PenalO exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizadoQuestão 457941204153894Direito Processual PenalO regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe queQuestão 457941204158316Direito Processual PenalSão corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdiçãoQuestão 457941204166421Direito Processual PenalNo procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabívelQuestão 457941204175344Direito Processual PenalSobre os recursos, é correto afirmar queQuestão 457941204181543Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar queQuestão 457941204188240Direito Processual PenalA circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...Questão 457941204198644Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito contra a decisão queQuestão 457941204198647Direito Processual PenalA lei processual penal