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É cabível a impetração de habeas corpus
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:
Direito Processual PenalA respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo ...
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do in...
A prisão preventiva
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
Direito Processual PenalDentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de