Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204200700Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima def...1457941204200700Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento OrdinárioApós oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deveráAabrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar a inicial.Brejeitar a denúncia ou a queixa.Cjulgar extinta a punibilidade do agente.Ddeclará-la inimputável.Eabsolvê-la sumariamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118261Direito Processual PenalSegundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso a registros e informaçõ...Questão 457941204120939Direito Processual PenalNo dia 14 de janeiro de 2025, Marcus, de 27 anos, realizou transmissão ao vivo em sua rede social consumindo e vendendo cocaína e maconha em sua resid...Questão 457941204133253Direito Processual PenalMaria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular, por fatos datados de...Questão 457941204134573Direito Processual PenalAnderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...Questão 457941204153769Direito Processual PenalO exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizadoQuestão 457941204154078Direito Processual PenalIncumbe à autoridade policial:Questão 457941204155317Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forQuestão 457941204179720Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar queQuestão 457941204185664Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941204195905Direito Processual PenalCompetência no processo penal.