Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204179720Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que1457941204179720Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão DomiciliarEm relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar queAo juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.Ba prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.Cserá admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.Da prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.Eo juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123939Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204131861Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial:Questão 457941204135843Direito Processual PenalRoberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...Questão 457941204139219Direito Processual PenalEm matéria de competência,Questão 457941204142111Direito Processual PenalSobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar queQuestão 457941204162595Direito Processual PenalA lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constitu...Questão 457941204166884Direito Processual PenalEm relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941204185265Direito Processual PenalO juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado comoQuestão 457941204185667Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada, a representação éQuestão 457941204190533Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar ...