Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204120025De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:1457941204120025Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:Aa plenitude de defesa exercida no Tribunal do Júri impede que o magistrado avalie a pertinência da produção da prova.Ba falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, desde que tenha havido registro da irregularidade em ata, sob pena de preclusão.Co réu tem direito de usar suas próprias roupas no julgamento perante o tribunal do júri, uma vez que o uniforme de preso pode influenciar na decisão dos jurados.Dpara a decisão de pronúncia, é suficiente a aplicação do princípio in dubio pro societate.Ea soberania dos veredictos não autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111322Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...Questão 457941204119628Direito Processual PenalRodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial militar do estado do Amapá. Neste caso, como a vítima é funcionário público e o delito foi...Questão 457941204139517Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...Questão 457941204139524Direito Processual PenalAo tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo...Questão 457941204145527Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204156078Direito Processual PenalNos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere:I. A homologação da transaçã...Questão 457941204166166Direito Processual PenalNo que se refere ao juizado especial criminal,Questão 457941204174760Direito Processual PenalJoão cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...Questão 457941204179729Direito Processual PenalAcerca da revisão criminal, é correto afirmar queQuestão 457941204185532Direito Processual PenalTicio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem pre...