Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...

Em decorrência do princípio da ampla defesa, bem como do devido processo legal, previstos, inclusive, pela Constituição Federal, é imprescindível que ...

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a e...

Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação cr...

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

O exame de corpo de delito