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Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
O recurso de apelação
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
Considere as seguintes hipóteses:I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas.II. Flávia...
A Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
Ação processual penal.
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
A citação
Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais: