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A citação
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entan...
José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de c...
O inquérito policial:
Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que