Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204126027Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:1457941204126027Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Procedimento Investigativo PolicialAcerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:AQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.BNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao órgão do Ministério Público.CO órgão do Ministério Público nunca poderá dispensar o inquérito policial, ainda que tenham sido, com a representação, oferecidos elementos que eventualmente o habilitasse a promover a ação penal.DA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito quando verificada a ocorrência da prescrição.ENos crimes de ação penal pública incondicionada, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal para o início da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111322Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...Questão 457941204135485Direito Processual PenalA competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológicaQuestão 457941204158399Direito Processual PenalConsidere os seguintes itens:I. Ação.II. Recursos de natureza criminal.III. Recursos de natureza administrativa.Será submetido a exame do revisor o co...Questão 457941204165101Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166181Direito Processual PenalNa sentença condenatória, o juizQuestão 457941204171097Direito Processual PenalAnte o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo...Questão 457941204180977Direito Processual PenalNo tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar queQuestão 457941204185052Direito Processual PenalNo que concerne à intimação, considere:I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo ...Questão 457941204185530Direito Processual PenalTício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o...Questão 457941204200698Direito Processual PenalO réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, “caput”, do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não ...