Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204187293José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, ...1457941204187293Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão PreventivaJosé, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso,Ao Juiz poderá aplicar de ofício a José, durante a fase investigatória, uma das medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos legais para tanto.Bo Juiz poderá decretar, de ofício, durante a fase investigatória, presentes os requisitos legais, a prisão preventiva de José.Chavendo prisão em flagrante e tratando-se de crime inafiançável, o juiz poderá conceder a José liberdade provisória.Dhavendo prisão em flagrante, a Autoridade Policial não poderá arbitrar a fiança ao réu, cabendo exclusivamente ao Magistrado fixá-la.Eo Juiz, em regra, não poderá decretar a prisão preventiva de José.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111840Direito Processual PenalÀ luz da Lei nº 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penalQuestão 457941204121454Direito Processual PenalAndré foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...Questão 457941204123681Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...Questão 457941204136770Direito Processual PenalNa definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente pre...Questão 457941204150919Direito Processual PenalEm caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,Questão 457941204166118Direito Processual PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...Questão 457941204169893Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado, é correto afirmar queQuestão 457941204175341Direito Processual PenalOcorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...Questão 457941204178277Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimentoQuestão 457941204196554Direito Processual Penal“A” foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a ...