Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204111840À luz da Lei nº 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação pena...1457941204111840Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995À luz da Lei nº 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penalARicardo, que cometeu crime de sequestro e cárcere privado, com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão.BMoisés, que cometeu crime de contrabando, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.CTalita, que cometeu crime de estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão.DManoel, que cometeu crime de resistência, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção.EPaulo, que cometeu crime de ordenação de despesa não autorizada, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120947Direito Processual PenalO trabalhoQuestão 457941204131863Direito Processual PenalConsidere os três casos a seguir:1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa (...Questão 457941204132902Direito Processual PenalA respeito das nulidades,Questão 457941204160071Direito Processual PenalCom base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:Questão 457941204160076Direito Processual PenalO arquivamento implícito do inquérito policial éQuestão 457941204166169Direito Processual PenalSe praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime deQuestão 457941204176557Direito Processual PenalEm relação à interceptação telefônica é correto afirmar:Questão 457941204178991Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941204185670Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,Questão 457941204321704Direito Processual PenalO profissional, ao atender uma mulher em situação de violência, deverá orientar que a Lei Maria da Penha estabelece que: