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O arquivamento implícito do inquérito policial é
Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termo...
A prisão preventiva
No inquérito policial, o advogado
Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou pa...
O Recurso Especial NÃO
O direito à indenização em ação de revisão criminal
A sentença criminal será publicada
A respeito do inquérito policial, considere:I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a den...
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que