No inquérito policial, o advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.De acordo com referid...

Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para a...

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:

Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de poss...

Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por um conjunto articulado de ações não governa...

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que

O perdão do ofendido

Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar: