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O perdão do ofendido
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.De acordo com referid...
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de pe...
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
Em relação às medidas cautelares,
A lei processual penal
Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil...
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que