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Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por sup...
No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá pre...
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
Sobre o habeas corpus e seu processo, de acordo com o Código de Processo Penal, considere:I. A competência para processar e julgar, originalmente, o h...
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...
Aditada a denúncia, o juiz
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa: