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Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter aceitado o acordo de não persecução penal por negar a ...
Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha
A lei processual penal
A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para a...
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarc...
Geórgia é menor de 16 anos; Gilda é parte na causa; e Mariana foi condenada por crime de falso testemunho em sentença transitada em julgado. No que di...
No que concerne ao acusado e seu defensor,
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
O profissional, ao atender uma mulher em situação de violência, deverá orientar que a Lei Maria da Penha estabelece que: