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Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
O interrogatório do réu, em processo penal que apura crimes contra o patrimônio, será realizado
A suspensão condicional do processo
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital feder...
Considere as seguintes assertivas:I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do praz...
No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada
Na ação penal pública,
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado