Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204154111NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha1457941204154111Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da PenhaAa prestação de alimentos provisórios.Ba proibição de contato com a ofendida.Co afastamento dos familiares da ofendida, com fixação de limite mínimo de distância.Da suspensão de visitas aos dependentes menores.Eo afastamento de cargo ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119627Direito Processual PenalRinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no seu veículo que tinha com...Questão 457941204135677Direito Processual PenalA prisão domiciliar prevista no Código de Processo PenalQuestão 457941204139213Direito Processual PenalA ação penal éQuestão 457941204150151Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Polici...Questão 457941204157811Direito Processual Penal“A” foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,Questão 457941204162605Direito Processual PenalSobre o Júri, analise as seguintes assertivas:I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de ind...Questão 457941204166180Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204175341Direito Processual PenalOcorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...Questão 457941204195291Direito Processual PenalDa decisão que conceder a reabilitação cabeQuestão 457941204198646Direito Processual PenalAdmissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de