Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204198646Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de1457941204198646Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriAdmissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo deAseis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.Bseis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.Cum ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.Dum ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.Eseis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120296Direito Processual PenalJulia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Código Penal, para o qual...Questão 457941204126023Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:Questão 457941204133254Direito Processual PenalEm relação à citação no Processo Penal:Questão 457941204134768Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, é correto:Questão 457941204158094Direito Processual PenalPaulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despa...Questão 457941204165085Direito Processual PenalPara cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de ...Questão 457941204166889Direito Processual PenalNo que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941204169896Direito Processual PenalJosé foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sen...Questão 457941204180974Direito Processual PenalNo tocante à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204197052Direito Processual PenalSegundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,