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Em relação à citação no Processo Penal:
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...
No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...
A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e rel...
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Em relação ao habeas corpus:
Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que