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No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
No inquérito policial, o advogado
Plínio, sujeito com 35 anos e primário, está sendo investigado por ter, supostamente, cometido 15 furtos qualificados pelo concurso de pessoas e em co...
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Polici...
No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes inte...
Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação ...
Sobre a sentença é correto afirmar que: